Crime ambiental. Trancamento da ação penal.

Perspectivas Atuais no Mecanismo de Apelação do Sistema Legal Brasileiro

para instâncias iniciais, equilibrando agilidade e direitos de defesa. Essas reformas são cruciais para a evolução do sistema legal brasileiro

Processual civil.

discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Habeas corpus. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro.

Culpa exclusiva da vítima. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Princípio da insignificância. Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro. Furto qualificado. Primariedade e pequeno valor da res furtiva.

Princípio da insignificância - não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro - furto

Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

Processual Penal. Agravo regimental no recurso especial

Não impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada

Recurso especial. Processual penal. Homicídio qualificado.

Circunstâncias atenuantes não reconhecidas pelo conselho de sentença. Revisão criminal.

Habeas corpus. Processual penal. Obras do Masp.

Furto de obras de arte do museu de São Paulo. Arrombamento. Quadrilha.

Processual Penal. Habeas Corpus. Apelação Criminal.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. APELAÇÃO CRIMINAL. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Direito penal. Reingresso, no território nacional, de estrangeiro expulso. Código penal, art. 338. Materialidade e autoria.

Erro de proibição não demonstrado. Dosimetria da pena.

Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental desprovido.

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.

Conflito de Competência. Processual penal. Racismo. Inernet.

Ausência de dados aptos a provar a origem das ofensas. Continuidade do procedimento investigatório. Prevenção. Competência daquele juízo que primeiro conheceu da investigação.

Processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Desaforamento.

Excepcionalidade da medida. Imparcialidade do júri. Segurança pessoal do acusado.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Processual penal. Desaforamento. Homicídio qualificado. Pronúncia.

Recurso desprovido.

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Recurso especial interposto após a publicação do resultado do julgamento dos embargos de declaração.

Processual civil. Desnecessidade de reiteração.